I.E.E. Padre Vitório

I.E.E. Padre Vitório

terça-feira, 12 de abril de 2011



INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PADRE VITÓRIO-PLANALTO - RS


  2014

Diretor: Sérgio Giroldi

REGIMENTO ESCOLAR


ENSINO FUNDAMENTAL 8 e 9 anos

ENSINO MÉDIO

ENSINO POLITÉCNICO

1. FILOSOFIA DA ESCOLA

Educar para a cidadania

2. FINS DA EDUCAÇÃO

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

3. OBJETIVOS

3.1 – DO ESTABELECIMENTO

Fortalecer a Gestão Democrática pela prática de uma Escola com espaço organizado, com Projeto Político-Pedagógico definido, com profissionais conscientes da proposta e atuantes na formação da cidadania.

A perspectiva da inclusão é conscientizar a sociedade em geral da necessidade de respeito ao outro levando em conta a diversidade humana e a igualdade de direitos e de oportunidades educacionais para todos.

3.2 – DO ENSINO FUNDAMENTAL

O Ensino Fundamental, com duração mínima de nove anos, obrigatório e gratuito na Escola Pública, tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita, da expressão oral, da argumentação e do cálculo;

II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

V– a garantia do estudo articulado das Ciências Sociais, das Ciências Naturais, das noções lógico-matemáticas e das linguagens;

VI – o fortalecimento do desenvolvimento da reflexão crítica sobre os grupos humanos, suas relações, suas histórias, suas formas de se organizar, de resolver problemas e de viverem diferentes épocas e locais.

3.3 –Do Ensino Médio

O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, tem como finalidades:

I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual, da expressão oral e escrita, da argumentação e do pensamento crítico;

IV – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

4. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

4.1- PLANOS DE ESTUDOS

Os Planos de Estudos são elaborados pelos professores e comunidade escolar, juntamente com a Orientação Pedagógica, guiando-se pelo Projeto Pedagógico do Instituto, aprovados pela mantenedora.

No 1º ano do ensino fundamental de 9 (nove) anos de duração, os Planos de Estudo são organizados de forma que respeitem a faixa etária dos alunos, bem como o estágio de desenvolvimento da criança, sua unicidade e sua lógica.

4.2 – PLANOS DE TRABALHO

Em consonância com o Projeto Pedagógico, cada professor elabora o seu Plano de Trabalho, observando o atendimento ao estabelecido no Plano de Estudo, realizando constantes adaptações às necessidades da classe.

4.3 – REGIME ESCOLAR

O Instituto adota o regime seriado anual, para o Ensino Fundamental e Médio. A carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos Exames Finais.

O Ensino Fundamental de 9 (nove) anos organiza-se:

- anos iniciais com 5 (cinco) anos de duração, na faixa etária de 6 a 10 anos;

- anos finais com 4 (quatro ) anos de duração, na faixa etária de 11 a 14 anos.

4.4 - REGIME DE MATRÍCULA

O processamento da matrícula obedece às normas expedidas pela Secretaria da Educação.

O aluno com 6 (seis) anos de idade completos até o início do ano letivo ingressa no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração, conforme normas da mantenedora.

4.4.1–Formas de Ingresso:

A matrícula compreende:

a) admissão de novos alunos;

b) admissão de alunos por transferência;

c) admissão de alunos sem escolarização regular;

d) rematrícula de alunos.

4.4.2. Documentação: Recebida

Para admissão na Escola solicita-se:

a) Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade

b) Histórico Escolar

c) Vacina BCG para ingresso de alunos no 1º ano do ensino Fundamental

I - Poderão ser exigidos outros documentos, atendendo necessidades surgidas.

II- O aluno tem prazo de 30 dias para apresentar a documentação acima prescrita, sendo que documentação falsificada ou rasurada não será aceita.

4.5 - CONSTITUIÇÃO DE TURMAS

A metragem é de 1,20m², por aluno, para o Ensino Fundamental e Médio, podendo-se estudar os casos especiais, tais como: tamanho das salas, número de alunos em determinadas séries em seus respectivos turnos e atendimento a casos especiais de aprendizagem e conduta.

4.6.– METODOLOGIA DO ENSINO

Tendo em vista que o Projeto Pedagógico (PP) tem por linha pedagógica de ação a Tendência Crítico Social dos Conteúdos, convém enfatizar que a Metodologia adotada no processo ensino-aprendizagem segue os pressupostos teóricos de tal visão. Como o objetivo do Instituto é desenvolver as mais diversas habilidades do aluno, instrumentalizando-o para poder aplicar no seu dia-a-dia os saberes elaborados, tanto no campo profissional quanto no pessoal, e levá-lo à reflexão dos saberes do cotidiano para elevar o seu saber teórico, se faz necessário a compreensão crítica de tais saberes. O conhecimento passa a ter importância para o indivíduo na medida em que o mesmo possa aplicá-lo no seu cotidiano. O saber pelo saber perde o sentido de existir.

No 1º ano do Ensino Fundamental, o Instituto:
- propicia ambiente pedagógico necessário ao início do processo de alfabetização;
- desenvolve o processo de aprendizagem de forma lúdica, com atividades múltiplas, respeitando a idade, a unicidade e a lógica da criança em seus aspectos físico, psicológico e intelectual;
- acompanha a criança em seu processo de desenvolvimento de forma contínua e sistemática, com avaliação diagnóstica do processo ensino-aprendizagem;
- disponibiliza de espaços físicos, mobiliários adequados, equipamentos, materiais didáticos e pedagógicos específicos, compatíveis com a faixa etária da criança com seis anos de idade, além de sala ambiente de forma lúdica com caráter alfabetizador.
A elevação dessa compreensão por parte do aluno somente terá sentido no momento em que primeiro o professor, como autoridade pedagógica, tenha clareza sobre em que implica o seu saber ou o saber que está tentando transmitir ao seu aluno. Se o professor não for capaz de relacionar teoria e prática, desembocando na práxis, nada ele poderá cobrar de seu aluno. O objetivo da Proposta Pedagógica, assim como da Escola, é transformar os indivíduos em sujeitos sociais. Para isso, no entanto, se faz necessário que o professor não seja o único detentor do saber, mas que saiba confrontar o saber elaborado com o saber do cotidiano, passando a ser, desta forma, tanto professor quanto aluno, artífices de seu saber. Se faz necessário que, além de confrontar tais realidades, se traga para a sala de aula a realidade social com que a maioria dos alunos e professores convivem. Não se pode fugir da realidade social a que esses dois grupos são submetidos.

A Escola cumpre com sua missão na medida em que seu aluno é capaz de confrontar uma teoria com uma prática, com sua realidade social, em especial tendo condições de ser sujeito histórico, político, social, espiritual e cultural, isto é, em toda a esfera social. Assim a sua existência, enquanto ser humano, se dará da reflexão à ação e da ação à reflexão.

4.7.- AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

A verificação do rendimento escolar observa critérios de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Adota-se prática avaliativa diagnóstica, investigativa, participativa, democrática e emancipatória. A avaliação do rendimento escolar é feita com instrumentos variados, priorizando a reflexão, a análise, a síntese e a conclusão.
4.7.1 - Expressão dos resultados da Avaliação
No 1º ano de Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração a expressão dos resultados da avaliação é expressa através de Parecer Descritivo e não há retenção do aluno.
No 2º ano do Ensino Fundamental é adotada a progressão continuada e a expressão dos resultados é por Parecer Descritivo e não há retenção do aluno.
A partir do 3º anos do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, os resultados da avaliação do aproveitamento do aluno em cada componente curricular são registrados em pontos, numa escala anual de 0 (zero) a 100 (cem), dividida em três trimestres, com pesos diferenciados: o primeiro trimestre tem peso 30 (trinta). O segundo trimestre tem peso 30 (trinta) e o terceiro tem peso 40 (quarenta).
Para aprovação, exige-se que a soma de pontos dos três trimestres resulte em, no mínimo, 60 (sessenta) pontos.
O aluno que atingir nota inferior a 60 (sessenta) na soma dos trimestres, tem nova oportunidade após o término do ano letivo. Essa avaliação única, soma-se aos pontos obtidos dos trimestres e divide-se por 2 (dois), para aprovação o aluno deve atingir no mínimo 50 (cinquenta) pontos.
A comunicação dos resultados é feita ao final de cada trimestre oficializada no boletim do aluno, e são feitas reuniões periódicas com a Comunidade Escolar, durante o ano letivo.

4.7.2 – Expressão da Avaliação de Alunos Transferidos

Os alunos recebidos por transferência com expressão dos resultados da avaliação diferente da forma adotada pela Escola, esta por sua vez, passa a avaliar o aluno a partir de sua matrícula , sem alterar a forma da escola de origem.

4.8– ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO:

Conforme legislação vigente, o Instituto oferece Recuperação Paralela para alunos de baixo rendimento escolar durante o trimestre, sempre que necessário, com o objetivo de superar dificuldades de aprendizagem (não tem fins de substituição de nota).

Entende-se por aluno de baixo rendimento escolar aquele que não atingir 60% de aproveitamento no desenvolvimento dos conteúdos ministrados. O professor, em suas horas aula, proporciona novas situações de aprendizagem objetivando a superação das dificuldades encontradas. Esse trabalho específico deve ser registrado em seu diário de classe. Da mesma forma, é responsabilidade do aluno proceder as mudanças e os estudos nas áreas em que reside a carência detectada.

Em relação aos alunos que se encontram em estudos paralelos de recuperação durante as aulas e ainda permanecerem com dificuldades, a Escola oferece aulas de reforço no turno inverso.


4.9 – CLASSIFICAÇÃO DOS ALUNOS

A classificação em qualquer ano, exceto o primeiro do Ensino fundamental, pode ser feita:

a) Por promoção para alunos que cursaram com aproveitamento o ano anterior no próprio Instituto.

b) Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas, mediante apresentação de Histórico Escolar.

c) Independente da escolarização anterior mediante avaliação feita pela Escola que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato.

4.10 -Estudos de Recuperação Prolongada

O Instituto oferece o prolongamento de estudos para alunos do 3º ano do Ensino Médio que reprovarem em até duas disciplinas, sendo obrigatório prestar prova antes do ano letivo seguinte em data estabelecida pelo Instituto.

4.11 TRANSFERÊNCIA ESCOLAR

A transferência de alunos pode ser concedida em qualquer época do ano, por solicitação dos pais ou responsável pelo aluno ou pelo próprio, se for maior de idade, mediante atestado de vaga.

Ao conceder transferência, o Instituto obriga-se a fornecer no menor prazo possível a documentação comprobatória da vida escolar do aluno, que possibilite a sua matrícula em outro estabelecimento.
4.12 – Reclassificação do Aluno

O Instituto pode reclassificar o aluno, quando se tratar de transferência de alunos de outros estabelecimentos de ensino, situados no país ou no exterior, que tenham uma forma diferente de organização curricular.

A avaliação é orientada pela Orientação Pedagógica que designa os professores representantes das áreas para elaborar instrumentos de avaliação, a fim de reclassificar os alunos, observando os seguintes critérios.

- desempenho do aluno mediante resultados em provas escritas envolvendo todos os componentes curriculares do núcleo comum e parte diversificada;

- entrevista oral para obter maiores informações, quanto ao seu estágio de desenvolvimento e suas possibilidades de crescimento, maturidade compatível com sua série/idade, experiências e perspectivas do aluno;

- conselho de professores que reclassifica e emite Parecer Descritivo do aluno.

Os instrumentos e os procedimentos de avaliação utilizados para a reclassificação dos alunos ficam registrados e permanecem na documentação do aluno.

4.13 – Progressão Continuada

A Escola adota a Progressão Continuada para os alunos do 2º ano do Ensino Fundamental a partir de 2012. Os resultados da avaliação do aluno são expressos através do parecer descritivo.

4.14 - Aproveitamento de Estudos

O aproveitamento de estudos é o reconhecimento dos estudos feitos com aprovação pelo aluno, como também de suas experiências anteriores. O aproveitamento ocorre:

- na transferência de uma estabelecimento para outro;

- na mudança de planos de estudos;

A Secretaria e a Orientação Pedagógica procede o Aproveitamento de Estudos após análise do histórico escolar do aluno, através da comparação dos estudos concluídos com êxito pelo aluno e os previstos nos Planos de Estudo do Instituto, verificando como os estudos equivalentes pode vir a ser aproveitados por possuírem o mesmo valor formativo, contribuindo no prosseguimento de seus estudos.

Dos estudos aproveitados, deve ficar arquivados na pasta do aluno os comprovantes dos mesmos e os registros dos aproveitamentos deve constar no histórico escolar do aluno.

4.15 - Estudos de adaptação curricular

Adaptação é o processo pelo qual o Instituto busca integrar o aluno matriculado por transferência, a fim de situá-lo ao nível dos objetivos, competências e conteúdos dos Planos de Estudo do Instituto, considerando que os aspectos qualitativos devem prevalecer sobre os quantitativos.

O processo de adaptação é orientado pela Secretaria e Orientação Pedagógica após análise do histórico escolar do aluno, através da comparação dos estudos já realizados pelo aluno e os previstos nos Planos de Estudo do Instituto, evidenciando quais dentre aqueles poderão vir a ser aproveitados por possuírem o mesmo valor formativo e quais deverão ser adaptados, para que o aluno prossiga com êxito nos seus estudos.

O período de realização da adaptação é após a matrícula e deve ser respeitado o prazo estabelecido pela Coordenação Pedagógica e Secretaria do Instituto.

O processo de adaptação é orientado pela Orientação Pedagógica que assessora e acompanha o professor titular do componente curricular na elaboração e avaliação de planos especiais de adaptação, através de: aulas informais, tarefas pré-determinadas, estudos dirigidos, trabalhos ou estudos à distância, testes e outros instrumentos de avaliação individual, até que o aproveitamento do aluno lhe permita prosseguir os estudos com bom rendimento.

Os instrumentos de avaliação são entregues na Orientação Pedagógica e as mesmas arquivadas conforme legislação vigente.

4.16 - CONTROLE DA FREQUÊNCIA

O controle de freqüência é feito com chamada individual do aluno, em todas as aulas, todos os dias, registrando no Diário de Classe, exigindo freqüência mínima de 75% de presença, conforme legislação vigente.

O Instituto, através da Direção e Orientação Pedagógica, observando a legislação vigente, analisará os casos de infreqüência, podendo prover meios que possibilitem a oportunidade de realizar a aprendizagem que, na ausência das aulas, não ocorreu.

As atividades compensatórias de infreqüência deverão ser registradas em controle específico do Instituto, com a relação dos alunos, período realizado, nota do aproveitamento e número de faltas do aluno correspondente.

Os pais e responsáveis serão informados sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica, além de serem criados mecanismos para evitar a infreqüência do aluno, como conscientização, conversa com responsáveis, incentivo à construção de projeto pessoal, bem como oportunizar a recuperação de determinados períodos infreqüentes, conforme a legislação.

4.17 - Documentação Emitida pela Escola

A Escola fornece históricos escolares, declarações de conclusão de série e certificado de conclusão de cursos e outros documentos possíveis.

5 - ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA

5.1 – DIREÇÃO

A escolha do diretor e vice-diretores do Instituto é feita conforme legislação vigente. No impedimento do diretor, é substituído pelo vice-diretor legal.

5.2 – CONSELHO ESCOLAR

O Conselho Escolar assessora o diretor e tem as funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora nas questões pedagógico-administrativo-financeiro.

A constituição, escolha e atribuições do Conselho Escolar são definidas em lei específica.

5.3 - Orientação Pedagógica

O Serviço de Orientação Pedagógica é formado pela Supervisão Escolar ou Coordenação Pedagógica e Serviço de Orientação Educacional.

O Serviço de Orientação Educacional coordena a ação que visa integrar o aluno ao ambiente escolar e ao processo ensino-aprendizagem, oferecendo-lhe o apoio para o alcance de sua auto-realização. É constituído pelo Orientador Educacional, assessorado pelos professores.

5.4 – Conselho de Classe

O Conselho de Classe, que ocorre a cada trimestre com a participação dos Professores, Equipe Pedagógica, Direção e Alunos, e podendo haver a participação dos pais, cumpre a função de refletir, discutir e avaliar a prática pedagógica nas turmas, dentro de uma ótica globalizada, visando um trabalho integrado e de qualidade.

5.4.1 – Professor Conselheiro

O Professor Conselheiro de Turma pode ser instituído pela Organização Pedagógica, se necessário, com atribuições definidas pela necessidade.

5.5- NÚCLEO DE RECURSO DIDÁTICO PEDAGÓGICO

5.5.1 – Biblioteca Escolar

A biblioteca escolar constitui-se em espaço de estudo, consulta e leitura para toda a comunidade escolar. Funciona em horário escolar, organizada conforme os princípios da Biblioteconomia e com demais normas estabelecidas pela Comunidade Escolar.

5.5.2 – Laboratório de Biologia, Física e Química

O Laboratório tem por finalidade oportunizar o estudo, a pesquisa e experimentos, estabelecendo relação teoria-prática. Subsidia e complementa as atividades do processo ensino aprendizagem.

O laboratório tem como responsável um elemento indicado pela direção do Instituto entre os professores qualificados.

São atribuições do responsável pelo Laboratório:

- participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Pedagógico;

- orientar e auxiliar o professor no processo ensino-aprendizagem, quanto ao uso do material do laboratório;

- zelar pela conservação e uso adequado dos equipamento do Laboratório;

- proceder a avaliação do serviço.

5.5.3 – Laboratório de Informática

O Laboratório de Informática tem por objetivo criar novas formas de adquirir conhecimentos no ambiente escolar, através do uso e novas tecnologias de informação e subsidia e complementa as atividades do processo ensino-aprendizagem.

O responsável pelo Laboratório é uma pessoa indicada pela Direção do Instituto entre os professores qualificados para o serviço.

São atribuições do responsável por este Laboratório:

- participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico;

- orientar e treinar os professores, quanto ao uso dos equipamentos do Laboratório;

- zelar pela conservação e uso adequado dos equipamentos;

- proceder a avaliação do serviço.

5.5.4 – Recursos audiovisuais

O Serviço de Audiovisuais subsidia e complementa as atividades do processo ensino-aprendizagem e está a cargo de um professor indicado pela Direção do Instituto.

São atribuições do responsável pelo Serviço:

- participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico;

- elaborar normas de funcionamento do serviço, submetendo-as a aprovação da Direção:

- providenciar, confeccionar, classificar, catalogar materiais audiovisuais;

- orientar e colocar a disposição dos professores o material existente no Serviço, o seu uso e sua adequação ao trabalho a ser realizado;

- zelar pelo acervo do Serviço;

- manter o controle do material para fins didáticos;

- proceder a avaliação do Serviço.

5.9 - PROJETO PEDAGÓGICO

O Projeto Pedagógico da Instituição é elaborado, aprovado e executado pela Comunidade Escolar, respeitando os Princípios e Diretrizes do Sistema de Ensino.


6. ORDENAMENTO DO SISTEMA ESCOLAR


6.1 - CALENDÁRIO ESCOLAR

O Calendário Escolar é organizado de acordo com Orientações do Sistema de Ensino, em consonância com os anseios da Comunidade Escolar e aprovado pelo Conselho Escolar, bem como é homologado pela Mantenedora.

6.2 - NORMAS DE CONVIVÊNCIA

São estabelecidas aos integrantes da Comunidade Escolar as seguintes Normas de Convivência:

a) vivenciar um clima favorável ao crescimento pessoal e do grupo com respeito e prestígio ao desempenho de cada um;

b) apresentar sugestões ou propostas que visem ao aprimoramento do processo ensino-aprendizagem, utilizando recursos disponíveis;

c) planejar, executar e avaliar com eficiência a documentação em consonância com o Regimento Escolar e Legislação vigente;

d) cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas neste Regimento;

e) comparecer às reuniões e solenidades e cooperar e participar em todas as atividades escolares como elemento consciente e atuante;

f) ser assíduo, pontual e manter conduta de modo a influenciar positivamente o ambiente Escolar;

g) buscar constantemente a atualização;

h) faltas, atrasos e saídas antecipadas devem ter justificativas, conforme estabelecido em reuniões e assembléias realizadas pela direção da Instituição com a comunidade escolar;

i) todo o integrante da comunidade escolar tem direito a receber os benefícios de caráter educativo que a Escola proporciona e está sujeito às prescrições da Legislação vigente deste Regimento;

j) votar e ser votado quando não houver impedimento legal;

k) expor dificuldades encontradas em seus trabalhos, solicitando ajuda, orientação, mantendo diálogo franco e aberto para possíveis esclarecimentos e enriquecimento mútuo;

l) zelar pela ordem, asseio e conservação do prédio, do mobiliário e material didático, responsabilizando-se pelos danos causados;

m) usar somente com autorização da Direção o nome da Escola para qualquer tipo de propaganda, campanha ou promoção;

n) é vedado a qualquer membro da comunidade escolar portar armas, objetos considerados perigosos, bebidas alcoólicas e outras drogas no recinto da Escola;

o) pela inobservância das normas de convivência o Instituto adota os seguintes procedimentos: medidas sócio educativas; Advertência; Obrigação de reparar o dano; após três registros no livro de ocorrências o aluno terá alguns serviços na Escola.

6.3 - AVALIAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

A Escola realiza anualmente, avaliação de suas realizações, face aos objetivos expostos no Plano Pedagógico objetivando o replanejamento de ações.

7- OUTROS

7.1- SERVIÇO DE SECRETARIA

O Serviço de Secretaria organiza-se para manter atualizada toda a documentação da Escola e para assegurar em qualquer tempo, a verificação da identidade de cada aluno, funcionário, professor e da regularidade e autenticidade da vida escolar.

O Serviço de Secretaria funciona com base em regulamento aprovado pela Direção e em consonância com o Projeto Pedagógico da Escola.

7.2- SERVIÇO DE FINANÇAS

O Serviço de Finanças está ao encargo de elemento indicado e com funções definidas segundo Legislação vigente.

7.3 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E MANUTENÇÃO

O Serviço de Merenda Escolar, o Serviço de Conservação e Limpeza e o Serviço de Portaria e Vigilância é atribuição de elementos admitidos pelo órgão competente, de acordo com normas legais vigentes, executando o que lhe é cabível, conforme normas de admissão e possíveis adequações.

7.4- Disposições Gerais

Este Regimento Escolar é aplicável, no que couber, ao Ensino Fundamental com oito anos de duração.

Cabe ao Conselho Escolar resolver as questões não previstas no presente Regimento Escolar.

REGIMENTO ESCOLAR

ENSINO MÉDIO – Curso Normal

CURSO NORMAL – Aproveitamento de Estudos

FILOSOFIA

Educar para a cidadania.

Garantir o acesso, a permanência na escola, com qualidade social e de aprendizagem, proporcionando o acesso ao patrimônio cultural e a cidadania.

FINALIDADES – ART 2 LDB

1 Objetivos do estabelecimento

Fortalecer a Gestão Democrática pela prática de uma escola com espaço organizado, com Projeto Político-Pedagógico definido, com profissionais conscientes da proposta e atuantes na formação da cidadania.

Uma escola comprometida com as diferenças, que não segrega indivíduos, mas que modifica seus ambientes, atitudes e estruturas para tornar-se acessível a todos.

1.1 Objetivo do curso normal

Instrumentalizar o aluno do Curso Normal para melhor desempenho didático- pedagógico na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, proporcionando um embasamento teórico-prático dos conhecimentos científicos-tecnologicos, possibilitando o prosseguimento de estudos na finalização da educação básica e ensino superior.

Desenvolver noções de trabalho e cidadania, capacitando-os para de modo flexível operar com as novas condições de existência geradas pela sociedade.

Possibilitar formação Ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e o pensamento crítico do educando.

Oportunizar a formação de professores através da compreensão do que é aprender, de como se aprende e onde se aprende, considerando que, construir conhecimento decorre da relação com o outro e com o objeto a ser conhecido, estabelecendo uma constante relação entre teoria e prática e possibilitar ao aluno o entendimento da infância, em seu processo social e histórico e da criança na situação de sujeito de direitos.

2 ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA

2.1 Concepção de Conhecimento e de Currículo

O Ensino Médio-Curso Normal tem como fundamento uma concepção de conhecimento compreendido como processo humano, sempre provisório, histórico, permanente na busca da compreensão, da organização e da transformação do mundo vivido. A produção do conhecimento se origina nas práticas sociais e nos processos de transformação da natureza pelo homem o que dá ao conhecimento um caráter dinâmico.

O currículo escolar para captar esse caráter dinâmico do conhecimento é concebido como o conjunto das relações e inter-relações que concretizam a escola e resgatam o sentido da escola como espaço de desenvolvimento, aprendizagem e ensino. Nesta mesma direção os conteúdos escolares são selecionados e organizados a partir da realidade, das elaborações realizadas historicamente nas diferentes áreas do conhecimento, da necessidade de compreensão e entendimento do mundo.

EPISTEMOLÓGICA: refere-se ao estudo do conhecimento, de como ele é adquirido e de sua elaboração e produção, que se dá pela relação entre sujeito e objeto em circunstâncias históricas determinadas. Assim, a Fonte Epistemológica evidencia o conhecimento como construção de respostas e leituras de mundo diante dos fenômenos de existência que estão em permanente construção e se manifestam de diferentes modos. Nesse sentido, os conhecimentos existentes quando tratados de modo isolado, sejam eles originários quer da cultura local, quer de cada uma das áreas do conhecimento ou componentes curriculares, mesmo sendo valorosos, são sempre insuficientes e incompletos para explicar os fenômenos da existência humana. Contudo, esta noção de incompletude e de falibilidade (em virtude de não ser definitivo e absoluto) do conhecimento historicamente elaborado não pode ser concebido na escola como um conjunto de conhecimentos dispersos e desconexos. Além disso, a Fonte Epistemológica alerta também para o fato de que o conhecimento atual se sustenta no aperfeiçoamento, no aprofundamento, na releitura, na expansão e até mesmo na negação e substituição de conhecimentos já consagrados historicamente.

Desse modo, o conhecimento oriundo da cultura do aluno e o conhecimento decorrente das elaborações históricas de cada componente curricular necessitam ser colocados em comunicação, procurando uni-los e, em uma ação interdisciplinar, estabelecer suas relações religando os diferentes campos do conhecimento, de tal modo que se perceba, através de uma visão de totalidade, o sentido dos fenômenos que nos cercam.

FILOSÓFICA: Nessa Fonte evidenciam-se as concepções a partir das quais os sujeitos relacionam-se com a realidade social, perspectiva essa que faz do conhecimento e do saber formas de relação com o mundo em que se expressam visões, desejos, posturas, comportamentos, valores, convicções, perspectivas e consciência diante de tudo que compõe o mundo: sociedade, escola, conhecimento, ser humano, presente, futuro, relações, cidadania, democracia, etc. Assim, com a Fonte Filosófica a escola em sua função social é compreendida como lugar de mediação e produção de visões e atitudes, individuais e coletivas, perante o mundo. É nessa Fonte que se define também a necessidade da escola com qualidade social cidadã possibilitar problematizações e leituras críticas que levem a transformação dos aspectos que ferem os direitos humanos e a emancipação dos seres humanos.

SOCIO-ANTROPOLÓGICA – Nessa Fonte defende-se a convicção de que o nascimento dos seres humanos não é somente biológico, mas social e cultural o que faz do conhecimento uma produção cultural dos sujeitos. Assim, o currículo escolar necessita considerar os significados sócio-culturais de cada prática, no conjunto das condições de existência em que ocorrem; esta dimensão fornece os sistemas simbólicos que articulam as relações entre o sujeito que aprende e os objetos de aprendizagem, entre realidade local e global. Assim, o ser humano é resultante das circunstâncias ao mesmo tempo em que as transforma. A transformação social e cultural é fruto da coincidência entre transformação das consciências e das circunstâncias. Em decorrência, não há aprendizagem sem protagonismo do educando, que constrói significados e representações pela ação cultural, instigado pelo exercício da curiosidade. Evidentemente, o protagonismo não é exclusivamente do educando, mas também do educador que busca ir além da realidade imediatamente percebida e lança-se como investigador, conhecendo o que o educando já sabe, buscando compreender o contexto e a situação cultural em que o educando está inserido, planejando assim o trabalho pedagógico de modo a que ele próprio seja sujeito e não objeto da história.

SÓCIO-PSICOPEDAGÓGICA – Nessa Fonte considera-se a relação entre desenvolvimento e aprendizagem; promove-se o desenvolvimento intelectual-cognitivo-biológico na relação com o mundo; compreende-se a escola como espaço de trabalho cooperativo e coletivo que organiza o currículo escolar para atender as características próprias dos educandos em seus aspectos cognitivos, afetivos e psicomotores, e o trabalho pedagógico é flexível para assegurar o sucesso do aluno. Portanto, a Fonte sócio-psicopedagógica contribui para o entendimento de que o desenvolvimento humano, que é sócio-cultural e biológico-cognitivo, apresenta nos sujeitos fases com características e tempos diferenciadas, que, por conseguinte variam de sujeito a sujeito e nas diferentes sociedades.

2.2 Inclusão Educacional

A concepção da inclusão educacional expressa o conceito de sociedade inclusiva como aquela que não elege, não classifica e nem segrega indivíduos, mas que modifica seus ambientes, atitudes e estruturas para tornar-se acessível a todos.

A Educação Especial, integrada à Proposta Pedagógica da escola, objetiva promover o acesso, a acessibilidade, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Nesta integração o Atendimento Educacional Especializado, como conjunto de atividades pedagógicas realizadas pela educação especial, favorece o processo de escolarização destes alunos nas turmas comuns e a sua interação com os contextos educacional, familiar, social e cultural. É realizado nas Salas de Recursos Multifuncionais, espaço que oferece serviços e recursos da Educação Especial nas escolas da rede de ensino.

3 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

3.1 Curso Normal

O Currículo do Curso de Ensino Médio Normal tem duração de três anos, com carga horária total de 3000h, sendo 1000h a cada ano, distribuídas em no mínimo 200 dias letivos por ano. Mais 400 horas de práticas extracurricular e 400 de estágio supervisionado obrigatório.

A Matriz Curricular ofertará a formação geral e da parte diversificada. No primeiro ano do Ensino Médio Curso Normal, para facilitar a organização da implementação, a escola ofertará carga horária de 75% de formação geral e 25% de parte diversificada. Em relação aos demais anos aponta-se como diretriz orientadora que sejam considerados os seguintes percentuais: No segundo ano 60% para a parte diversificada e 40% para a formação geral, e no terceiro ano 75% para parte diversificada e 25% para formação geral.

A parte diversificada será articulação entre as áreas do conhecimento e o mundo do trabalho, devendo ser trabalhada através de experiências e vivências com aplicação do conhecimento das áreas e suas tecnologias, como recurso metodológico.

Na carga horária prevista consta o aproveitamento de estágios, de situações de emprego formal e experiências informais, mediante declaração do aluno, compondo os projetos desenvolvidos nos seminários integrados, constituindo os seus conteúdos como parte do currículo do curso.

A articulação dos dois blocos do currículo, formação geral e parte diversificada, se desenvolverá por meio de projetos construídos no Seminário Integrado, pela transversalidade de eixos, que oportunizam a apropriação da vida e as possibilidades no mundo do trabalho.

O Seminário Integrado – que está localizado na parte diversificada - constitui-se em espaço planejado, com a participação de professores das áreas do conhecimento – formação geral - e alunos, realizados desde o primeiro ano e em complexidade crescente. Consta da carga horária da parte diversificada, proporcionalmente distribuída do primeiro ao terceiro ano.

Os Projetos das Práticas Pedagógicas organizados nos Seminários são de responsabilidade do coletivo dos professores que atuam na parte diversificada- enfoques e temáticas, com a coordenação e o acompanhamento rotativo, oportunizando a apropriação e a construção coletiva da organização curricular. As atividades dos projetos realizadas fora do espaço escolar, ou do turno que o aluno freqüenta, são acompanhadas por professor.

3.2 Curso Normal – Aproveitamento de Estudos

É oferecido ao egresso do ensino médio, tem duração de 1600 horas, incluídas 400 horas de estágio profissional obrigatório. O primeiro ano se caracteriza por uma relação teórico-prática em que a prática se dará na reflexão crítica sobre o cotidiano da escola, em relação aos referenciais teóricos. O segundo ano se caracteriza por um processo de ação-reflexão-ação, em que a reflexão se dará sobre a ação do aluno enquanto educador, e o estágio por uma nova ação teorizada, refletida pelo aluno-professor.

3.3 Planos de estudos

Os Planos de Estudos são elaborados pelos professores e comunidade escolar, juntamente com a Orientação Pedagógica, guiando-se pelo Projeto Político-Pedagógico da Instituição e considerando a inclusão como parte integrante do processo. Os PEs serão aprovados em reuniões de Área de Estudos.

3.4 Plano de trabalho do professor

Em consonância com a Proposta Político-Pedagógica, cada professor elabora o seu Plano de Trabalho, observando o atendimento aos portadores de necessidades especiais estabelecido no Plano de Estudo, realizando constantes adaptações às necessidades da classe.

4 REGIME DE MATRÍCULA

4.1 Admissão/Ingresso

O processamento da matrícula obedece as normas expedidas pela Secretaria da Educação com Admissão e Ingresso e constituição de turmas.

4.2 Documentação

Para admissão no Instituto solicita-se:

- Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade

- Histórico Escolar

I - Poderão ser exigidos outros documentos, atendendo necessidades surgidas.

II - O aluno tem prazo de 30 dias para apresentar a documentação acima prescrita, sendo que documentação falsificada ou rasurada não será aceita.

4.3 Classes de aplicação

O Instituto dispõe de uma turma de cada uma dos cinco anos iniciais do Ensino Fundamental, onde são realizadas atividades como:

- Assistir e aplicar aulas;

- Desenvolver projetos;

- Realizar pré-estágio.

Essas atividades também são realizadas em estabelecimentos conveniados da rede pública estadual e municipal ou em instituições particulares, em turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental e em classes de Educação Infantil.

4.4 Metodologia do ensino

Tendo em vista que o PPP tem por linha pedagógica de ação a Tendência Crítico Social dos Conteúdos, convém enfatizar que a Metodologia aplicada no processo de ensino-aprendizagem segue os pressupostos teóricos de tal visão. Como o objetivo da Instituição é desenvolver as mais diversas habilidades do aluno, instrumentalizando-o para poder aplicar no seu dia-a-dia os saberes elaborados, tanto do ponto de vista profissional quanto pessoal, e a levá-lo à reflexão dos saberes do cotidiano para elevar o seu saber teórico, se faz necessário a compreensão crítica de tais saberes. O conhecimento passa a ter importância para o indivíduo na medida em que o mesmo possa aplicá-lo no seu cotidiano. O saber pelo saber perde o sentido de existir.

A elevação dessa compreensão por parte do aluno somente terá sentido no momento em que primeiro o professor, como autoridade pedagógica, tenha clareza sobre em que implica o seu saber ou o saber que está tentando transmitir ao seu aluno. Se o professor não for capaz de relacionar teoria e prática, desembocando na práxis, nada ele poderá cobrar de seu aluno. O objetivo da proposta pedagógica, assim como do Instituto, é transformar os indivíduos em sujeitos sociais. Para isso, no entanto, se faz necessário que o professor não seja o único detentor do saber, mas que saiba confrontar o saber elaborado com o saber do cotidiano, passando a ser desta forma, tanto professor quanto aluno, artífices de seu saber. Se faz necessário que, além de confrontar tais realidades, se traga para a sala de aula, a realidade social com que a maioria dos alunos e professores convivem. Não se pode fugir da realidade social a que esses dois grupos são submetidos.

O Instituto estará cumprindo com sua missão na medida em que seu aluno é capaz de confrontar uma teoria com uma prática, com sua realidade social, em especial tendo condições de ser sujeito histórico, político, social, espiritual e cultural, isto é, em toda a esfera social. Assim a sua existência, enquanto ser humano se dará da reflexão à ação e da ação à reflexão.

A concepção de escola e ensino deve levar em conta a prática social e a teoria, que devem contribuir para uma ação transformadora da realidade.

Para tanto a metodologia, necessariamente, considerará:

Interdisciplinaridade- é o diálogo das disciplinas e áreas do saber, sem a supremacia de uma sobre a outra, trabalhando o objeto do conhecimento como totalidade. Viabiliza o estudo de temáticas transversalizadas, que aliam teoria e prática, tendo sua concretude por ações pedagogicamente integradas no coletivo dos professores. Traduz-se na possibilidade real de solução de problemas, posto que carrega de significado o conhecimento que irá possibilitar a intervenção para a mudança da realidade;

Pesquisa pedagogicamente estruturada e praticada através de Projeto Vivencial- possibilita a construção de novos conhecimentos e a formação de sujeitos pesquisadores, críticos e reflexivos no cotidiano da escola, oportunizando a apropriação adequada da realidade, projetando possibilidades de intervenção potencializada pela investigação e pela responsabilidade ética. Além disso, a pesquisa oportuniza ao educando a exploração de de seus interesses e o exercício da autonomia, ao formular e ensaiar projetos de vida e de sociedade. Assim, o educando para desenvolver a pesquisa desejada elaborará um Projeto Vivencial devendo explicitar uma necessidade e/ou uma situação problema dentro dos eixos temáticos transversais. Esse Projeto Vivencial será elaborado, com a mediação do educador, no Seminário Integrado, em interlocução com as áreas do conhecimento e os eixos transversais.

Trabalho como Princípio Educativo- com a microeletrônica, tanto o trabalho quanto a vida social se modificam, passando a ser regidos pela dinamicidade e pela instabilidade a partir da produção em ciência e tecnologia. A capacidade de fazer passa a ser substituída pela intelectualização das competências, que demanda raciocínio lógico formal, domínio das formas de comunicação, flexibilidade para mudar, capacidade de aprender permanentemente. A função precípua da escola é ensinar a compreender e a transformar a realidade a partir do domínio da teoria e do método científico. O trabalho intelectualizado e a participação na vida social atravessada pelas novas tecnologias demandam formação escolar sólida, ampliada e de qualidade social, para os quais a escola é o único espaço possível de relação intencional com o conhecimento sistematizado;

4.5 Estágio profissional

Somente estará apto a realizar o Estágio Profissional de 400 (quatrocentas) horas o aluno que tiver concluído todas as disciplinas e atividades do Curso. O mesmo deve ser realizado em até dois anos após a conclusão do 3ª série do Curso. Será supervisionado pela equipe de Orientação de Estágio.

O aluno que não fizer o estágio no prazo determinado deverá repetir o 3º ano do Curso.

O aluno que for aconselhado a interromper o estágio deverá frequentar aulas de reforço presencial, com uma participação de no mínimo 75% dos dias restantes do ano letivo. O mesmo será submetido a uma avaliação pela Orientação de Estágio que fez o trabalho de recuperação para estar apto a realizá-lo novamente.

Durante o estágio o aluno permanece vinculado ao Instituto Estadual de Educação Padre Vitório.

Ao final do Estágio Profissional a equipe de Orientação de Estágio atribuirá uma nota considerando os seguintes critérios: pareceres escritos fornecidos por pessoas responsáveis da escola onde o aluno estagia, ficha de acompanhamento, entrevista, auto-avaliação, assim como sua contínua e permanente participação nas reuniões, apresentação de material, responsabilidade, pontualidade, conhecimento, aprofundamento, exploração, criatividade, autonomia, coerência dos Planos de Aula com o respectivo Tema Gerador, problematização do conteúdo trabalhado, bem como correção das atividades desenvolvidas.

O aluno estagiário pode optar por fazer estágio numa turma da Educação Infantil ou das Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

O aluno que não atingir nota 60 (sessenta) deverá repetir o estágio.

5 PROCESSO DE AVALIAÇÃO

5.1 Caracterização

A verificação do rendimento escolar observará critérios de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Adota-se prática avaliativa diagnóstica, investigativa, participativa, democrática e emancipatória. A Avaliação do Rendimento Escolar será feita com instrumentos variados, priorizando a reflexão, a análise, a síntese e a conclusão.

A Avaliação Emancipatória se caracteriza como um processo e a possibilidade do vir a ser, da construção de cada um e do coletivo de forma diferente.

É um processo contínuo, participativo, diagnóstico e investigativo, intimamente ligado à concepção de conhecimento e currículo, sempre provisório, histórico, singular na medida em que propicia o tempo adequado de aprendizagem para cada um e para o coletivo.

A finalidade da Avaliação Emancipatória é diagnosticar avanços e entraves, para intervir, agir, problematizar e redefinir rumos a serem percorridos. Propicia a mudança e a transformação, dessa forma, não se reduz a mera atribuição de notas, conceitos ou pareceres para aprovação ou reprovação, já que o processo educacional não pode ser tratado nem reduzido a esses aspectos.

A investigação contínua sobre os processos de construção da aprendizagem demanda rigor metodológico, que se traduz por registros significativos, sinalizando as possibilidades de intervenções necessárias ao avanço e à construção do conhecimento. Os registros garantem também a socialização e construção histórica deste processo, com produções dos alunos como amostras significativas da aprendizagem.

A Avaliação Emancipatória torna a escola mais flexível, de forma a superar o imobilismo, desconstituindo os padrões estanques e investindo na superação da classificação e da exclusão, na medida em que busca visualizar cada sujeito em suas peculiaridades no processo de aprendizagem.

Avaliar nesta nova ética é perquirir o sentido da construção realizada, da consciência crítica, da autocrítica, do autoconhecimento, investindo na autonomia, autoria, protagonismo e emancipação dos sujeitos. Evidentemente que nessa perspectiva está presente o trabalho continuo de replanejamento do processo de ensino posto que tal concepção produz impactos na sala de aula e não somente sobre o processo de aprendizagem do aluno. Portanto, deve assumir caráter educativo, viabilizando ao estudante apropriar-se do seu processo de aprendizagem e, ao professor e à escola, a análise aprofundada do processo dos alunos, oportunizando replanejamento e reorientação de atividades em outros espaços e tempos.

A avaliação neste sentido tem as funções:

Diagnóstica: favorecendo o planejamento, organiza o trabalho do professor, oportunizando novas estratégias e alternativas, assim como possibilita ao aluno verificar seu nível de desenvolvimento;

Formativa: destinando-se a informar a situação em que se encontra o educando, no que se refere ao desenvolvimento de suas aprendizagens. Contempla a auto-avaliação do aluno, do grupo, da turma e dos educadores; Contínua e cumulativa: considerando a construção do conhecimento do aluno, como um todo, coerente e significativo. Deve apresentar situações de construção do conhecimento de forma crescente em complexidade, tendo como parâmetro as construções do próprio aluno.

5.2 Avaliação do aluno

A Avaliação da aprendizagem, refletindo a proposta da escola expressa no Projeto Político Pedagógico visa o aprofundamento da formação adquirida na etapa anterior da Educação Básica, isto é no Ensino Fundamental, e consolidar as condições cognitivas necessárias para o prosseguimento dos estudos quer para a vida cidadã ativa, quer para continuidade no Ensino Superior.

Considerando que o aluno é também o sujeito responsável pelo seu ato de aprender, a auto-avaliação do aluno, associada à avaliação do professor, é uma estratégia fundamental para a consistência do processo avaliativo. O sujeito constrói o seu conhecimento consequentemente, constrói também sua avaliação, desta forma ninguém melhor do que o próprio aluno para dizer o que está ou não aprendendo.

A avaliação dos alunos com Atendimento Educacional Especializado/AEE deve ser construída de forma articulada com os profissionais que realizam este atendimento, com o coletivo dos professores da escola de modo a, respeitando as especificidades dos alunos, favorecer o pertencimento ao grupo em que estão incluídos.

Cabe ainda ressaltar que a avaliação como ponto de partida da aprendizagem requer qualidade no processo avaliativo, para tanto é essencial qualificar os meios, os instrumentos, as técnicas, e as metodologias recriando e reinventando o ato pedagógico, em dois momentos:

1. Nas Disciplinas - a partir do espaço da sala de aula se configura a construção inicial do conhecimento do aluno em cada disciplina ou componente curricular, em interface com a auto-avaliação do aluno e;

2. No Projeto Vivencial – a partir do planejamento, execução e avaliação do Projeto, os professores responsáveis pelas áreas de conhecimento, por meio dos instrumentos específicos de acompanhamento, em interface com a auto-avaliação do aluno, estabelecerão a construção de conhecimento do aluno, realizada por meio do Projeto.

Na avaliação realizada por cada disciplina, independentemente da forma de expressão dos resultados, o professor necessita utilizar vários instrumentos para avaliar individualmente a aprendizagem do aluno, tais como: produções textuais, gráficas, estudos de caso, portfólios, questões dissertativas, produção de jogos lógicos, registro de experimentação científica, elaboração e aplicação de roteiros de entrevistas, produção de mapas, elaboração de diários de campo, construção de diários virtuais.

Na avaliação dos Projetos Vivenciais, realizada pelo/a professor/a responsável pelo Seminário Integrado, além dos instrumentos citados na avaliação das disciplinas, o aluno produzirá relatório ao final do Projeto Vivencial. Este instrumento, assinalando as atividades realizadas e os conceitos apropriados, fundamentados no trabalho de sala de aula, evidenciará, ao aluno e ao professor, o estágio do processo de construção de cada aluno, ou de um coletivo de alunos. Portanto os projetos demarcarão o ponto de partida, e algumas das possibilidades de chegada de indivíduos ou de coletivos de alunos.

5.3 Conselho de classe participativo

O Conselho de Classe Participativo é uma reunião sistemática de professores e alunos de uma turma, que necessita ocorrer antes da definição dos resultados parciais (bimestre ou trimestre) ou finais (ano letivo), com a participação da equipe diretiva, com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento e a aprendizagem, individual e coletiva dos alunos. Constitui-se no momento da reflexão de todas as áreas sobre o processo de aprendizagem da turma e do aluno, e sobre a expressão da construção da aprendizagem, com a respectiva ação propositiva para redefinição do trabalho docente.

É um espaço de discussão, de permanente construção dos processos de conscientização, democratização, emancipação e de diálogo entre os envolvidos no ato educativo, é instância do processo de gestão democrática.

Precedendo o momento do Conselho Participativo, a sala de aula no decorrer do ano letivo, é o lugar onde ocorrem as relações: a criação de si mesmo e do outro e se avança na construção da aprendizagem, e no qual ocorre a avaliação formativa. É o espaço cotidiano, de ação-reflexão-ação, num processo de observação continuada, na busca do autoconhecimento, num permanente processo de criação e recriação de si mesmo.

5.4 Expressão dos resultados na construção da aprendizagem do aluno

A Expressão dos resultados na Construção da Aprendizagem do aluno, decorrente de análise em Conselho de Classe, ocorre ao final de cada trimestre, este indicará o desenvolvimento da construção da aprendizagem do aluno.

A expressão dos resultados da avaliação do aluno será através de conceito. Assim, o registro do desempenho do aluno é constituído pelo seu desenvolvimento nas disciplinas e no Projeto Vivencial, decorrente da análise do desenvolvimento do trabalho escolar.

Com a síntese desta construção, o coletivo dos Professores da Área, e de cada disciplina, em interface com a auto-avaliação do aluno, após o planejamento, a execução e a avaliação do trabalho das Disciplinas e do Projeto, deverá estabelecer, por consenso, como expressão do Resultado Final do aluno, no final do ano letivo, a seguinte formulação:

Construção Satisfatória da Aprendizagem (CSA) - expressa a construção de conceitos necessários para o desenvolvimento dos processos da aprendizagem, embasados na apropriação dos princípios básicos das áreas do conhecimento, desenvolvidos na formação geral e na parte diversificada, ambas relacionados no Plano de Trabalho do Professor. É atribuída bimestralmente ou trimestralmente, conforme a opção da escola, e ao final do ano letivo.

Construção Parcial da Aprendizagem (CPA) –- expressa a construção de conceitos para a resolução parcial para o desenvolvimento dos processos da aprendizagem, embasados na apropriação dos princípios básicos das áreas do conhecimento, desenvolvidos na formação geral e na parte diversificada, ambas relacionados no Plano de Trabalho do Professor. É atribuída bimestralmente ou trimestralmente e ao final do ano letivo. Nesta situação, após os estudos de recuperação, o Conselho de Classe seguinte pode alterar o conceito.

Construção Restrita da Aprendizagem (CRA)- expressa a restrição, circunstancial, na construção de conceitos para o desenvolvimento dos processos da aprendizagem, embasados na apropriação dos princípios básicos das áreas do conhecimento, desenvolvidos na formação geral e na parte diversificada, ambas relacionados no Plano de Trabalho do Professor. É atribuída bimestralmente ou trimestralmente e ao final do ano letivo. Nesta situação, após os estudos de recuperação, o Conselho de Classe seguinte pode alterar o conceito. Quando for a expressão do resultado final do aluno, deve ser considerada a Avaliação entre Períodos Letivos.

5.5 Expressão da Avaliação de Alunos Transferidos

O documento de transferência informa o sistema de avaliação adotado pelo estabelecimento, bem como os resultados alcançados pelo aluno.

5.6 Estudos de Recuperação

Mesmo partindo do pressuposto de que todo o aluno é capaz de realizar aprendizagens ocorrem, em alguns casos, situações circunstanciais que interferem e restringem a possibilidade de aprendizagens. As aprendizagens dependem de condições mínimas, que quando ausentes ou precárias, devem ser identificadas e oportunizadas a sua superação, no menor tempo possível, pelo coletivo da escola, da família e da sociedade. A escola oferecerá atendimento paralelo, e simultâneo ao processo de aprendizagem, desenvolvido pelo próprio professor. Permanecendo a necessidade dos estudos de recuperação, a escola oferecerá outro espaço, outro momento e outro professor responsável pela atividade, de acordo com as possibilidades e condições disponíveis para essa oferta. Os estudos devem estarão vinculados com as superações necessárias, mediante sequência de ações relacionadas no replanejamento e aprofundamento dos estudos.

5.7 Avaliações entre períodos letivos

São atividades avaliativas individuais, previstas no Calendário Escolar, excluídas da carga horária mínima anual, com orientações dos professores realizadas pelos alunos com Construção Restrita da Aprendizagem, após a conclusão do ano letivo e antes do início do próximo ano, que lhe oportunizam ainda a construção da aprendizagem visando o seu avanço para o ano letivo seguinte.





5.8 Progressão Parcial

A escola adota a Progressão Parcial, que oportuniza a promoção do aluno, que não tenha alcançado a construção de sua aprendizagem em no máximo uma área do conhecimento, em um ou mais componentes curriculares desta mesma área, paralelo e concomitante ao ano em curso, por meio de atendimento específico, até a construção da mesma. O tempo destinado, a metodologia e a avaliação farão parte de um Plano de Trabalho elaborado pelo professor, considerando as aprendizagens já realizadas e as defasagens apresentadas pelo aluno e articulado ao Plano de Estudos do ano seguinte.

5.9 Avaliação do professor

A Escola realizará, anualmente, através de Comissão própria, a avaliação de todos indicadores elencados no percurso individual do Sistema de Avaliação Institucional do diretor e vice(s) diretor (es), docentes e demais professores e especialistas de educação.

5.10 Avaliação da escola

A Escola realizará, anualmente, o seu diagnóstico e a avaliação de todas as dimensões e indicadores elencados no Sistema de Avaliação Institucional, a fim de subsidiar a elaboração e/ou readequação dos planos de gestão, dos docentes e demais profissionais de apoio pedagógico. A avaliação envolverá todos os segmentos da Comunidade Escolar – professores, pais, funcionários e alunos.

5.11 Classificação do aluno

A classificação do aluno, em qualquer ano do ensino médio, será feita por:

Promoção: para alunos que construíram as aprendizagens com aproveitamento satisfatório ou parcial o ano anterior na própria escola;

Transferência: para alunos oriundos de outras escolas, respeitada a avaliação da escola de origem;

Independente de escolarização anterior: mediante análise e avaliação das aprendizagens do aluno

Os resultados da avaliação do aproveitamento do aluno em cada componente curricular são registrados em pontos, numa escala anual de 0 (zero) a 100 (cem), dividida em 03 (três) trimestres com pesos diferenciados: o primeiro trimestre tem peso 30 (trinta), o segundo trimestre tem peso 30 (trinta) e o terceiro trimestre tem peso 40 (quarenta).

Para aprovação, exige-se que a soma dos pontos dos três trimestres resulte em, no mínimo, 60 (sessenta) pontos.

O aluno que não atingir essa nota mínima exigida pela escola será submetido à Nova Oportunidade, com instrumento único de avaliação cumulativo em relação ao conteúdo anual. A nota da Nova Oportunidade mais a soma dos pontos dos três trimestres deverá ser de no mínimo 100 (cem) pontos que, dividido por 2 (dois), o resultado final seja de no mínimo 50 (cinqüenta), para que o aluno seja aprovado.

A comunicação dos resultados será feita ao final de cada trimestre, oficializada no boletim do aluno, e serão feitas reuniões periódicas com a Comunidade Escolar, durante os trimestres.

5.12 Avanço escolar

O avanço escolar é uma estratégia que oportuniza, aos alunos com ritmos de aprendizagem diferenciados, avançar em anos para a fase de estudo superior àquela em que se encontra matriculado, demonstrado através do domínio da construção de conhecimento e de maturidade. É responsabilidade da escola identificar estes alunos e propiciar oportunidades de avanço na medida de suas capacidades e esforços.

5.13 Transferência escolar

São admitidos alunos por transferência, no transcorrer de todo o ano letivo, possibilitando o ingresso de alunos egressos de outras instituições, bem como a transferência de alunos da escola para outros estabelecimentos.

5.14 Reclassificação dos alunos

O processo de reclassificação para os alunos que ingressarem por transferência entre estabelecimentos situados no país e no exterior, com organização curricular diferenciada, tendo por base as normas curriculares gerais.

É realizada por meio de análise das aprendizagens e experiências do aluno, com base nos planos de estudo que fazem parte da organização escolar, com o propósito de situar o aluno no nível do seu estágio de desenvolvimento.

5.15 Estudos prolongados

Os Estudos de Recuperação Prolongados são oferecidos para os alunos do 3º ano do Ensino Médio, que não atingiram a construção satisfatória em uma área do conhecimento. Nesse caso, não há a expressão final da construção da aprendizagem, ficando em aberto o ano letivo. Esses estudos são desenvolvidos simultaneamente às atividades normais do próximo período letivo e devem constar no calendário escolar. O tempo destinado, a metodologia e a avaliação são partes do Plano Individual de trabalho do aluno, trabalho elaborado pelo professor a partir do diagnóstico onde constem as aprendizagens já realizadas e as defasagens apresentadas pelo aluno que optar por usufruir dessa possibilidade.

5.16 Aproveitamento de estudos

Para o aluno que ingressa por transferência, aproveitar os seus estudos concluídos com êxito, os quais significam o encerramento de uma sequência curricular no nível médio, analisados pela Coordenação Pedagógica.

5.17 Estudos de adaptação curricular

A adaptação de estudos tem a função de auxiliar a integração do aluno, recebido por transferência, na nova Proposta Pedagógica, através da adaptação e complementação de estudos indispensáveis para acompanhar o Plano Curricular. Este processo orientado pela Coordenação Pedagógica, assessora o coletivo dos professores na preparação, execução e acompanhamento dos planos especiais.

Os planos especiais são construídos pelo coletivo de professores com o objetivo de efetivar a adaptação de componentes obrigatórios da parte comum do currículo, não cumpridos na escola de origem e não previstos nos anos a serem cumpridos na escola de destino. Os planos especiais são constituídos de atividades diversificadas, realizadas pelos alunos sob a assistência e responsabilidade do(s) professor(es) indicados pela direção da escola e coordenação pedagógica, e sujeito ao mesmo processo e exigências de avaliação de aproveitamento previstas para os alunos regulares do mesmo ano.

5.18 Controle de frequência

O controle de freqüência é feito com chamada individual do aluno, em todas as aulas, todos os dias, registrando no Diário de Classe, exigindo freqüência mínima de 75% de presença, conforme legislação vigente.

O Instituto, através da Direção e Coordenação pedagógica, observando a legislação vigente, analisará os casos de infrequência, podendo prover meios que possibilitem a oportunidade de realizar a aprendizagem que, na ausência das aulas, não ocorreu.

As atividades compensatórias de infrequência deverão ser registradas em controle específico do Instituto, com a relação dos alunos, período realizado, nota do aproveitamento e número de faltas do aluno correspondente.

Os pais e/ou responsáveis serão informados sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica, além de serem criados mecanismos para evitar a infrequência do aluno, como conscientização, conversa com responsáveis, incentivo à construção de projeto pessoal, bem como oportunizar a recuperação de determinados períodos infrequentes conforme a legislação.

Históricos Escolares, Diplomas e Certificados – o Instituto fornece históricos escolares, declarações de conclusão de cursos e outros documentos possíveis, inclusive expedindo transferência em qualquer época do ano, fornecendo ao aluno documentação necessária mediante apresentação de atestado de vaga, conforme.

5.19 Estudos compensatórios de infrequência

As atividades complementares de infrequência são atividades presenciais, realizadas dentro do período letivo, oferecidas aos alunos infrequentes, com o objetivo de resgatar as aprendizagens que não foram realizadas naquele período, e para que não se comprometa a sequência de estudos dos alunos.

São registradas em lista de controle específica, da qual deve constar as atividades de estudo que o aluno não participou e deve resgatar, conforme plano específico.

As atividades complementares de infrequência devem atender aos alunos que se encontrarem no limite mínimo de freqüência estabelecido pela lei e podem ser oferecidas, também, àqueles que, por ausência justificada, tiveram sua aprendizagem interrompida.

5.20 Histórico escolar, diplomas e certificados.

Aos alunos que solicitem transferência para outros estabelecimentos de ensino será fornecido, conforme o caso:

Certificado de conclusão do Ensino Médio;

Histórico escolar do ano cursado, de acordo com a organização curricular da escola;

Declaração que comprove a situação escolar do aluno no ano em curso;

Relatório de Desempenho- a escola deve fornecer informações sobre o desenvolvimento curricular do aluno, que permitam sua adequada enturmação na escola para a qual for transferido.

Para o aluno que apresentar construção parcial de aprendizagem, e estiver realizando os estudos de recuperação, deve ser garantida a revisão da expressão da construção da aprendizagem por Conselho de Classe convocado para este fim, antes da efetivação de sua transferência para outra escola.

Após aprovação no estágio profissional o aluno receberá Diploma do Curso Normal de Nível Médio habilitando-o a atuar nas quatro Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

Poderá receber diploma em outras ênfases como Educação Infantil, Educação Indígena e Educação Especial se realizar com sucesso o estágio profissional.

6 GESTÃO PEDAGÓGICA ADMINISTRATIVA

6.1 Conselho escolar

O Conselho Escolar assessora o Diretor e tem as funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora nas questões pedagógico-administrativo-financeiro.

A constituição, escolha e as atribuições do Conselho Escolar são definidas em lei específica.

6.2 Equipe diretiva

É a instância colegiada, responsável pela direção e coordenação do trabalho político-administrativo e pedagógico da escola. Tem como funções articular, elaborar, propor, problematizar, mediar, operacionalizar e acompanhar o Projeto político-administrativo e pedagógico da escola, a partir das deliberações e encaminhamentos do Conselho Escolar. Desta instância participam: diretor (a), vice-diretor (a), supervisor (a) /coordenador (a) pedagógico (a) e orientador (a) educacional.

6.3 Diretor e vice diretor

O (A) Diretor (a) e seus vices diretores (as) serão escolhidos (as) por indicação da comunidade escolar e tem atribuições definidas na lei da Gestão Democrática do Ensino Público/RS (Lei 13999/2012), cumprindo e fazendo cumprir o disposto neste Regimento, em conjunto com o Conselho Escolar e demais componentes da equipe diretiva. Participa e coordena as discussões e a elaboração do Projeto político-administrativo e pedagógico e do Plano da escola, bem como acompanha sua execução. O Vice-Diretor (a) que o (a) substituirá em seus impedimentos legais.

6.4 Serviço de coordenação Pedagógica

É instância que contribui para a construção do processo da aprendizagem. É composto pela Supervisão Escolar, ou Professor (a) Coordenador (a) Pedagógico (a), e pelo (a) Orientador (a) Educacional. O Projeto Político-Administrativo e Pedagógico exige no seu planejamento, execução e avaliação uma ação integrada da Coordenação Pedagógica, respeitadas suas especificidades. A Coordenação Pedagógica tem por atribuições, além das dispostas na legislação específica, as de:

Assessorar os professores, individual e coletivamente no trabalho pedagógico interdisciplinar e na construção e reconstrução do planejamento curricular.

Socializar o conhecimento, estimulando o relato de experiências entre a comunidade escolar, a discussão e a sistematização da prática pedagógica, viabilizando o trânsito teoria-prática;

Discutir permanentemente o desenvolvimento da aprendizagem e a prática docente, identificando coletivamente os mecanismos escolares produtores de restrições das aprendizagens.

6.5 Serviço de orientação educacional

Realizar serviço integrado com o Serviço de Supervisão Escolar, visando o acompanhamento do rendimento escolar do aluno;

Participar dos Conselhos de Classe dando aconselhamento psicopedagógico oferecendo e coletando informações;

Propor atividades que favoreçam as relações interpessoais, aluno x professor e aluno x aluno e demais elementos da escola;

Participar da elaboração do Plano do SOE e do Plano da Escola;

Participar do critério para a constituição de turmas;

Selecionar atividades e desenvolvê-las atendendo as necessidades dos alunos para melhor conhecimento de si e do grupo;

Participar da compatibilização do Regimento Interno com a Legislação e Diretrizes propostas pelo currículo;

Participar das atividades de sondagem para a elaboração do diagnóstico da população escolar e da comunidade;

Participar da avaliação interna da Escola e do Serviço;

Manter atualizado o dossiê do aluno;

Assistir ao aluno individualmente ou em grupo em sessões programadas e sistemáticas;

Programar e coordenar atividades de informação profissional, envolvendo professores, família e comunidade;

Promover e/ou participar de reuniões e/ou sessões de estudo com professores;

Manter-se informado sobre as necessidades do mercado de trabalho;

Participar e acompanhar a execução de projetos e atividades especiais desenvolvidas na escola, oriundos de órgãos superiores;

Manter-se atualizado em assuntos educacionais.

6.6 Secretaria

A Secretaria da escola contribui para o processo pedagógico-administrativo, atuando de forma cooperativa com a comunidade escolar e Equipe Diretiva. O Agente Educacional II – Administração Escolar ou Secretário de Escola, nos termos da lei que cria o Quadro dos Servidores de Escola, é responsável pela Secretaria da escola, pelos documentos relativos à instituição, aos alunos e aos trabalhadores garantindo, dentre outros, os serviços de escrituração, documentação, correspondência, encaminhamento de processos e informações à comunidade, zelando por sua correção, atualização e cumprimento à legislação vigente, firma – juntamente com o Diretor da escola - os documentos expedidos.

6.7 Manutenção de Infraestrutura

A manutenção de infraestrutura possibilita, por meio de seus servidores, nos termos da lei que cria o Quadro dos Servidores de Escola, a toda a comunidade escolar, condições de usufruir de um espaço adequado ao seu desenvolvimento pedagógico, contribuindo para que o ambiente ofereça condições de higiene e conservação e, pela ação educativa, favoreça a construção de hábitos saudáveis no espaço de convivência.

Dentre as atribuições dispostas na legislação, destacam-se as de zelar pela conservação e aparência dos prédios; trabalhos de limpeza em geral, recolher resíduos e encarregar-se da reciclagem, entre outros.

6.8 Alimentação Escolar

A alimentação escolar tem caráter pedagógico, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial dos alunos, interagindo com aspectos da aprendizagem e rendimento escolar, contribuindo na formação de hábitos alimentares saudáveis.

Atua na alimentação escolar o Agente Educacional I, com atribuições específicas nos termos da lei que cria o Quadro dos Servidores de Escola, o qual deve respeitar a cultura alimentar e o fomento do desenvolvimento local, com a formação sistemática e continuada dos profissionais envolvidos com a educação e a alimentação escolar. A oferta de alimentos no ambiente escolar deve estar adequada às necessidades alimentares e nutricionais específicas de cada faixa etária e às condições de saúde dos escolares. É responsável pela preparação da merenda, distribuição e limpeza.

7 NÚCLEO DE RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICO

7.1 Biblioteca Escolar

A biblioteca Escolar constitui-se em centro de estudo, consulta e leitura para toda a comunidade escolar, funciona em horário escolar, organizada conforme os princípios de Biblioteconomia e com demais normas estabelecidas pela Comunidade Escolar.

7.2 Laboratório de ciências da natureza

O Laboratório de Biologia, Física e Química tem por finalidade oportunizar o estudo, a pesquisa e experimentos, estabelecendo relação da teoria – prática, subsidia e complementa as atividades do processo ensino-aprendizagem.

O Laboratório tem como responsável um elemento indicado pela Direção do Instituto entre os professores qualificados.

São atribuições do responsável pelo Laboratório:

- Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico;

- Orientar e auxiliar o professor no processo ensino-aprendizagem, quanto ao uso do material do laboratório;

- Zelar pela conservação e uso adequado dos equipamentos do Laboratório;

- Proceder a avaliação do serviço.

7.3 Laboratório de Informática

O Laboratório de Informática tem por objetivo criar novas formas de adquirir conhecimentos no ambiente escolar através do uso de novas tecnologias de informação, subsidia e complementa as atividades do processo ensino-aprendizagem.

O responsável pelo Laboratório é uma pessoa indicada pela Direção do Instituto entre os professores qualificados para o serviço.

São atribuições do responsável pelo Laboratório:

- Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico;

- Orientar e treinar os professores, quanto ao uso dos equipamentos do laboratório;

- Zelar pela conservação e uso adequado dos equipamentos do laboratório;

- Proceder a avaliação do serviço.

7.4 Sala Oficina

O Instituto dispõe de Sala Oficina equipada com aparelho de som, Cds, fita cassete, televisão e vídeo, fitas de vídeo, computador, retroprojetor e tela, jogos,livros didáticos, livros para formação e livros para pequisa.

A sala oficina tem o objetivo de proporcionar condições para o desenvolvimento de atividades pedagógicas práticas proporcionando uma melhor instrumentalização e capacitação do aluno.

7.5 Salas de Recursos

São espaços organizados para atendimento dos alunos que necessitam de Atendimento Educacional Especializado/AEE, nos quais são utilizados recursos e procedimentos metodológicos adequados as suas necessidades, contribuindo para a construção do conhecimento, da autonomia, da independência e da cidadania. São espaços de investigação e compreensão dos processos cognitivos, sociais e emocionais, visando à superação das dificuldades de aprendizagem e o desenvolvimento de diferentes possibilidades dos sujeitos incluídos. Caracteriza-se como apoio pedagógico aos alunos incluídos nas turmas regulares, bem como assessoria aos professores. A escola deve propiciar este atendimento ou, se for o caso, encaminhar os alunos para outros espaços especializados que ofertem o AEE.

7.6 Sala Ambiente para Educação Artística

O Instituto dispõe de uma sala ambiente para Educação Artística equipada com modelos de fantoches, máscaras, perucas, óculos, roupas para teatro, almofadas, minipalco, cola, tinta, pincéis, lixas, lápis, tesouras, agulhas, pirógrafo, episcópio, livros de literatura infantil, tapete, pistola para cola quente, papéis, armários, mesas, cadeiras, balcões.

O objetivo desta é fazer com que ocorra o intercâmbio de aprendizagem entre o aluno do curso de aplicação e do Curso Normal, proporcionando a este condições para um melhor preparo profissional.

7.7 Sala Experimental

Há no Instituto uma Sala Experimental onde podem ser desenvolvidas, em condições ideais, as experiências de ensino, com instalações que permitam a observação e o acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas sem interferência.

7.8 Sala de Reunião para estagiários

O Instituto dispõe, anexo à sala de Orientação de Estágio, de uma sala para reuniões com os estagiários.

7.9 Agremiação de alunos

É uma organização que congrega e representa os alunos da escola, com Regimento Interno próprio, com fins culturais, educacionais, desportivos e sociais, e tem como uma de suas funções promover a integração e articulação dos alunos entre si e com todos os segmentos da comunidade escolar, desenvolvendo a ética e a cidadania na prática.

7.10 Projeto político administrativo e pedagógico

O Projeto Político Administrativo e Pedagógico é resultado da construção coletiva de toda a Comunidade Escolar, com a participação e aprovação do Conselho Escolar, respeitando as disposições legais e a Gestão Democrática do ensino, considerando a realidade onde a escola se localiza e suas relações para além deste espaço. Neste sentido complementam-se Projeto Pedagógico, Regimento Escolar e Plano de Direção: “O projeto Pedagógico é o sonho sonhado, o idealizado. O Regimento Escolar é a diretriz orientadora.

7.11 Plano de Direção, ou Global,

É a agenda de trabalho” (Parecer CEED RS n.º 323/99). O Projeto Político Administrativo e Pedagógico contempla a fase de desenvolvimento e a possibilidade de construção de projetos de vida, elegendo como referenciais: o trabalho como princípio educativo e a politecnia, compreendida como o domínio intelectual da técnica.

Além desse referencial, agrega como princípios orientadores:

Parte–totalidade - o processo de construção dos conhecimentos, estabelecer relação entre parte e totalidade. É a apropriação de um fato ou fenômeno estendendo esta apropriação à totalidade. Uma síntese do todo está sempre contida na parte que, por outro lado, só terá significado, quando relacionada à totalidade. Compreender a realidade como um todo e a articulação das partes que a compõem, significa transitar de forma articulada entre análises e sínteses;

Reconhecimento de saberes - a construção curricular tem como centralidade as práticas sociais, nas quais o diálogo realiza a mediação entre estas práticas e o conhecimento cientifico universalizado, entendendo que a transformação da realidade se dá pela ação dos próprios sujeitos;

Teoria-prática - a relação teoria prática é um processo contínuo de fazer, teorizar e refazer. A teoria é constituída por idéias e hipóteses que levam a representações abstratas, constrói os conceitos que somente serão consubstanciados na prática. No contexto sócio-histórico há o diálogo permanente da teoria com a prática é um fundamento de transformação da realidade.

7.12 Calendário escolar

O Calendário Escolar é organizado de acordo com Orientações do Sistema de ensino, em consonância com os anseios da Comunidade Escolar e aprovado pelo Conselho Escolar.

7.13 Formação continuada

A formação continuada, realizada ao longo do ano letivo, destina-se ao coletivo de professores e funcionários, podendo ser ampliada aos demais segmentos da comunidade escolar. Tem por finalidade propiciar o estudo, discussão e qualificação frente aos desafios cotidianos da escola, no seu processo de construção pedagógica, garantindo o acesso e permanência, com aprendizagem, do aluno até a finalização de seus estudos.

Deve ser sistemática, planejada, executada e avaliada pela Equipe Diretiva e pelo coletivo da comunidade escolar e objetiva a formação, atualização e qualificação profissional. Neste sentido, conforme o disposto na Lei n.º 11.738/2008 e regulamentado pela mantenedora, os professores dispõem de 4 horas, na escola, para realização de atividades de planejamento, avaliação e formação e 3 horas, a critério do professor, para a realização de formação, podendo ser convocado para atividades de interesse da escola ou necessidade de serviço.

Consta no Projeto Político Pedagógico, no Calendário Escolar e contempla a realidade e contexto no qual a escola se insere, seguindo as determinações pedagógico-administrativas da mantenedora.

7.14 Princípios de convivência

São estabelecidas aos integrantes da Comunidade Escolar as seguintes Normas de Convivência:

- vivenciar um clima favorável ao crescimento pessoal e do grupo com respeito e prestígio ao desempenho de cada um;

- apresentar sugestões ou propostas que visem o aprimoramento do processo ensino-aprendizagem, utilizando recursos disponíveis;

- planejar, executar e avaliar com eficiência a documentação em consonância com o Regimento Escolar e Legislação vigente;

- cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas neste Regimento;

- comparecer às reuniões e solenidades, cooperar e participar em todas as atividades escolares como elemento consciente e atuante;

- ser assíduo, pontual e manter conduta de modo a influenciar positivamente o ambiente Escolar;

- buscar constantemente a atualização;

- faltas, atrasos, saídas antecipadas devem ter justificativas procedentes legais, dentro do prazo legal;

- todo o integrante da comunidade escolar tem direito a receber os benefícios de caráter educativo que o Instituto proporciona e está sujeito às prescrições da Legislação vigente deste Regimento;

- votar e ser votado quando não houver impedimento legal;

- expor dificuldades encontradas em seus trabalhos, solicitando ajuda, orientação, mantendo diálogo franco e aberto para possíveis esclarecimentos e enriquecimento mútuo;

- zelar pela ordem, asseio e conservação do prédio, do mobiliário e material didático, responsabilizando-se pelos danos causados;

- usar somente com autorização da Direção o nome do Instituto para qualquer tipo de propaganda, campanha ou promoção;

- é vedado a qualquer membro da comunidade escolar portar armas, objetos considerados perigosos, bebidas alcoólicas e outras drogas no recinto do Instituto;

- havendo infrações a estas normas de convivência, o infrator está sujeito a penalidades legais e necessárias, proporcional à gravidade de sua ação estabelecidas na Agenda Escolar.

7.15 Avaliação do estabelecimento

A Escola realiza anualmente, em dezembro, avaliação de suas realizações, face aos objetivos expostos no Projeto Político-Pedagógico com vistas ao replanejamento de ações.

7.16 Disposições gerais

O Regimento Escolar deve ser de conhecimento e divulgado a toda a comunidade escolar. Os casos omissos deste Regimento deverão ser decididos, no que couber ouvido o Conselho Escolar, Equipe Diretiva e mantenedora. Legislações de ensino que modifiquem as disposições desse Regimento terão aplicação imediata, aprovadas pelo Conselho Escolar e homologadas pela mantenedora.

Nos casos omissos Cabe ao Conselho Escolar e Orientação de Estágio resolver as questões não previstas no presente Regimento Escolar.

Este Regimento tem vigência de três anos.